Fachin repreende desembargador punido pelo CNJ: "Não lhe concedi a palavra"
Fachin repreende desembargador punido pelo CNJ: "Não lhe concedi a palavra"
Fachin negou a palavra ao desembargador, punido por falhas na gestão do gabinete e no cumprimento de deveres funcionais
Decisão do CNJ: o conselho aprovou por unanimidade o afastamento de Evandro Reimão dos Reis por 120 dias, com pagamento proporcional;
Motivação da punição: a relatora Kátia Magalhães Arruda apontou falhas na gestão de processos, irregularidades com servidores e descumprimento de deveres;
Situação do magistrado: como estava afastado preventivamente desde fevereiro de 2024, o desembargador teve o período descontado e pode retornar às funções.
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin repreendeu o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis nesta terça-feira (20), durante o julgamento de um processo disciplinar sobre a gestão do gabinete do magistrado. Fachin negou a palavra a Reimão dos Reis após entender que o argumento apresentado por ele exigia uma interpretação jurídica, e não o esclarecimento de uma questão de fato.
Durante a sessão, Reimão dos Reis argumentou que magistrados e integrantes do Ministério Público deveriam receber tratamento equivalente em casos desse tipo. “O Conselho proclamou a isonomia entre o Ministério Público e a magistratura para esse tipo de infração. Não existe a pena de disponibilidade no Ministério Público”, afirmou.
Fachin negou o pedido por entender que o argumento exigia uma interpretação da lei, e não o esclarecimento de uma questão de fato. “Essa é uma matéria que implica na interpretação da lei e dos fatos submetidos a julgamento”, disse.
Como o desembargador insistiu em falar, o presidente do CNJ interrompeu a manifestação. “Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem.”
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