A Redação | Grupo de trabalho vai elaborar PL de compensações à Cidade de Goiás
A Redação
Goiânia – O governador Daniel Vilela (MDB) propôs a criação de um Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Projeto de Lei de compensações à Cidade de Goiás pela transferência da capital. A decisão foi acertada pelo chefe do Executivo Goiano em reunião com o prefeito da cidade histórica, Aderson Gouvea (PT), realizada na última segunda-feira (1º/6). No mesmo dia, foi criada, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Frente Parlamentar de apoio ao Projeto de Lei destinado a compensar a Cidade de Goiás pelas perdas provocadas pela mudança da capital em 1937, tendo atingido o quórum necessário de 14 assinaturas de deputados estaduais.
Segundo Vilela, é necessário definir uma agenda de procedimentos, bem como as secretarias estaduais que vão integrar os esforços para a elaboração do dispositivo legal. A intenção é atualizar o Projeto de Lei nº 01, de 1936, que estabelecia os critérios e mecanismos pelos quais, à época, seria promovida a indenização devida à antiga Vila Boa pelas perdas de ordem econômica e política em razão da mudança da capital para Goiânia. “Muito do que está ali (no PL 01/36) tem valor simbólico, mas precisa ser corrigido para a nossa realidade econômica e fiscal”, ressalta Daniel Vilela.
O governador deixou claro o valor pessoal que, para ele, representa a iniciativa, como parte das celebrações referentes aos 300 anos da Cidade de Goiás, a serem comemorados em 2027. “Tenho a obrigação de dar início a essa agenda. Desejo muito ter a condição de executar isso e estar com o senhor lá, no ano que vem, fazendo essa comemoração”, reportou ao prefeito Aderson Gouvea.
A necessidade do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual foi mencionada pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), como etapa imprescindível para o início do marco legal das compensações durante uma reunião realizada no dia 27 de maio com o prefeito Aderson Gouvea. Dela participaram os parlamentares Karlos Cabral (PSB), a quem coube a iniciativa da criação da frente parlamentar, além dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT) e Antônio Roberto Gomide (PT). O número mínimo de 14 assinaturas necessárias à oficialização foi atingido na sessão de 1º de junho.
Durante a sessão do último dia 27, o prefeito Aderson Gouvea discursou no plenário da Alego. Em seu discurso, o gestor destacou que a Cidade de Goiás chega à véspera de completar três séculos de história com uma agenda de necessidades. Entre elas, elencou demandas no setor de infraestrutura, como reforma em galerias pluviais, e trabalhos de proteção contra as cheias do Rio Vermelho, bem como sua despoluição. Gouvea também salientou a meta de instalação de uma faculdade de medicina no município, em processo já em curso do resgate de sua vocação de centro universitário, também perdida quando da transferência da sede do Governo de Goiás para Goiânia.
O grupo de trabalho pelas compensações à Cidade de Goiás será composto por representantes da prefeitura da cidade, do governo estadual, da Alego e algum especialista no assunto. A decisão do governador Daniel Vilela acertada com o prefeito Daniel Vilela é no sentido de que as medidas que beneficiem a antiga capital comecem a ser adotadas nas comemorações dos 300 anos, que completam-se em setembro de 2027.
Source link
https://digital.servemnet.com.br/a-redacao-grupo-de-trabalho-vai-elaborar-pl-de-compensacoes-a-cidade-de-goias/?fsp_sid=20919
Nenhum comentário