Após anos de insegurança, primeira escritura muda realidade em Vicente Pires

O processo de regularização fundiária em Vicente Pires ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (6), com a entrega da primeira escritura pública no Trecho 2. O documento foi concedido à aposentada Cleriomar Vieira Rocha, que vive no imóvel há seis anos e agora passa a ter a propriedade formalizada, encerrando um longo período de insegurança jurídica.

A ação, conduzida pela Terracap, marca o início efetivo da titulação na região, considerada uma das etapas mais relevantes dentro do processo de urbanização de áreas que cresceram de forma irregular no Distrito Federal.

Cleriomar contou que acompanhava de perto a abertura do edital e decidiu agir rapidamente assim que teve a oportunidade. “Quando viu que ia começar, não pensou duas vezes. Fez de tudo para garantir logo, porque era um sonho antigo sair dessa situação”, relatou. Ao receber o documento, resumiu o sentimento: “A gente vive muito tempo sem ter certeza de nada. Hoje eu tenho paz para dizer que essa casa é minha”.

O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou que a entrega representa a consolidação de um trabalho técnico complexo, desenvolvido ao longo de vários anos. “Esse resultado é fruto de um processo longo, cheio de etapas e desafios. Tem um valor enorme para quem recebe, mas também para todos que trabalharam para tornar isso possível”, afirmou.

A situação fundiária de Vicente Pires tem origem em ocupações realizadas em áreas que pertenciam à União e foram parceladas sem planejamento urbano adequado. Após negociações entre os governos federal e distrital, essas terras passaram a integrar o patrimônio da Terracap, o que permitiu a execução de obras e a organização necessária para a legalização dos imóveis.

Dentro desse contexto, o Governo do Distrito Federal investiu cerca de R$ 500 milhões em infraestrutura, incluindo sistemas de drenagem, pavimentação e melhorias urbanas, condições essenciais para viabilizar a regularização fundiária.

Com essas etapas concluídas, foi lançado o Edital nº 03/2026, que abriu a fase de venda direta dos imóveis. Ao todo, 738 unidades residenciais estão disponíveis nesta etapa inicial. Os moradores interessados têm até o dia 30 de abril para formalizar propostas junto à Terracap.

Os preços iniciais giram em torno de R$ 42 mil para lotes com área de 125,73 m². Quem optar pelo pagamento integral à vista pode obter desconto de 25%. Já o parcelamento pode ser feito em até 360 meses, com taxa de juros de 0,2% ao mês.

O edital também prevê a utilização do FGTS como forma de pagamento. Nesses casos, o morador deve indicar a opção no momento da proposta e terá até 180 dias para obter o Habite-se do imóvel antes de iniciar o financiamento com instituições bancárias.

Há ainda a possibilidade de enquadramento na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Famílias com renda de até cinco salários mínimos e imóveis de até 250 m² poderão ter o processo encaminhado à Codhab-DF, com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto na legislação.

Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires, já regularizados desde 2017, serviram como base para o avanço atual. Nessas áreas, milhares de moradores já conseguiram obter a escritura definitiva, consolidando o modelo adotado pelo governo.

Com a entrega da primeira escritura no Trecho 2, o processo de regularização deixa de ser apenas uma expectativa e passa a produzir efeitos concretos. Para os moradores, o documento representa o fim de anos de incerteza e o reconhecimento oficial do direito à propriedade.

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