CLDF Aprova Lei que Protege Cuidadores de Animais Comunitários em Condomínios
Brasília – Uma importante vitória para a causa animal foi celebrada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Deputado Distrital e Vice-Presidente da CLDF, Ricardo Vale, anunciou a aprovação de um projeto de lei que oferece amparo legal aos moradores que atuam como cuidadores de cães e gatos comunitários em condomínios.
A nova legislação proíbe expressamente síndicos e condomínios de aplicar multas ou impedir que os moradores continuem a prestar assistência aos animais que são acolhidos pela comunidade.
Reconhecimento e Proteção Legal
O texto aprovado tem como principal objetivo o reconhecimento oficial do papel essencial dos cuidadores de animais comunitários, garantindo-lhes proteção legal contra penalidades indevidas.
Segundo o Deputado Ricardo Vale, a lei garante a proteção tanto para as pessoas que dedicam tempo e recursos ao acolhimento desses animais, quanto para os próprios cães e gatos que dependem do cuidado da comunidade para sobreviver.
"Vitória para os cuidadores de animais comunitários! A nova lei reconhece oficialmente o papel dos cuidadores e garante proteção tanto para eles quanto para os animais que recebem acolhimento da comunidade", afirmou o parlamentar.
Proteger Quem Cuida e Punir Quem Maltrata
O Deputado Ricardo Vale ressaltou a postura que o Estado deve adotar em relação à causa animal: "O Estado precisa proteger quem cuida e punir quem maltrata."
Com a aprovação, a expectativa é que a lei incentive o cuidado e a responsabilidade comunitária com os animais, ao mesmo tempo em que oferece segurança jurídica aos moradores que exercem essa prática de forma humanitária e necessária. O projeto agora segue para a sanção do Governador do Distrito Federal para entrar em vigor.
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